HOMICÍDIO EUTANÁSICO - Por Wagner Pedro

Segundo um conceito generalizado, o homicídio eutanásico deve ser entendido como aquele que é praticado para abreviar piedosamente o irremediável sofrimento da vítima, e a pedido ou com assentimento desta. (Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, 3. Ed.,Forense,1955,v.V,p.125).

A corrente doutrinária que adoto, é a que favorece sempre a vida. Enrique Morselli ensinou que uma humanidade verdadeiramente superior pensará em prevenir o delito e a doença não em reprimi-lo com sangue nem curar a dor com a morte.

Existe o Projeto de Lei do Senado 236/2012 para a reforma do Código Penal Brasileiro — editado há mais de 70 anos — que recebeu 806 emendas, e está sendo analisadas pela comissão especial que trata do tema.

Conforme o Anteprojeto, a eutanásia será crime comissivo, punido de maneira mais branda se comparado a outras modalidades de crimes precedentes na ordem dos artigos, ou em comparação com a lesão seguida de morte (art. 128, parágrafo 4º).

A eutanásia será punida com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Não caberá substituição da pena por restritivas de direito, pois a violência será implícita. Entretanto, pode-se beneficiar-se com o sursis, desde que atenda os requisitos legais. Bem como, a suspensão da pena, nos termos do artigo 77 do CP.

No caso de tentativa, será possível, desde que presentes os requisitos de ordem subjetiva, aplicar, a suspensão condicional do processo regulada pelo artigo 89 da Lei 9.099/95.

Como advogado e cristão, sou obrigado a refletir sobre o tema acima:

A dor da vítima é tão insuportável, que precisa ser abafada com a morte?

R: Não podemos culpar a dor para determinar a eutanásia!

Pode-se de uma hora para outra decidir que a pessoa não tem mais cura?

R: Ainda que não tenha cura à doença, prolongar a vida é fazer a pessoa vivê-la por mais tempo!

O fato de a pessoa estar vegetando já autoriza elimina-la?

R: Querer eliminar uma vida, por mais insignificante que ela seja ou representa, é no mínimo ser um insensível moral!

“A vida de um homem até seu último momento é uma contribuição para a harmonia suprema do Universo. Não nos desmoralizemos”. Morselli