quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

TATUAGEM



 - To-tatu ou to-tau, na língua polinesian significa desenho  daio nome tatuagem,  ela é usada  como  forma de expressão etnográfica de clãs, ou símbolos de passagens entre os Maori. Seu uso nos dias de hoje é globalizado, é uma ornamentação tegumentar charmosa usada por indivíduos de todas as classes sociais.
   - Antigamente, antes de virar modismo, era de uso apenas de pessoas de moral duvidosa e dos presos, essa pratica e continua nos dias de hoje.

  - As tatuagens são usadas por facções criminosas como forma de comunicação, cuja mensagem estampada na pele, pode revelar a personalidade ou atitudes de um marginal, mas ao mesmo tempo.

 -Fornecem meios preciosos de identificação, auxiliando a investigação policial, dando ao profissional da área de segurança pública elementos no combate ao crime.

AS MARCAS DO CRIMINOSO

·       Estrela de cinco pontas indica o autor de homicídios;
·       três sepulturas: tem o corpo fechado e guarda segredos 
·       desenho: de uma  faca com serpente, traidores e delatores;
·        de cruz nas costas: mata, vingativo; alta periculosidade
·       caveira trespassada por um punhal,  assassino de policiais 
·       borboleta,  não aceita ficar preso, ou homossexualidade
·        Nossa Senhora Aparecida; tamanho grande e bem no meio das costas identifica que a pessoa foi violentada durante o período em que esteve preso, significando a marca para um estuprador, etc.
QUANDO COLORIDAS PODE SIGNIFICAR REFERÊNCIA A FACÇÃO DE ALTA PERICULOSIDADE A QUAL PERTENCE; P. EX: FALANGE VERMELHA QUE É PRECEDENTE DO COMANDO VERMELHO, E A SERPENTES NEGRAS QUE É PRECEDENTE DO PCC, E ASSIM POR DIANTE.


O jurista e filosofo inglês Benjamin Bentham por respeito à dignidade humana sugeriu o uso de tatuagens para identificar criminosos primários e reincidentes e Sistema Dermográfico de Bentham.
- Assinalamento sucinto: anotação das principais características dos criminosos (raça, estatura, peso e outras) feita pelos próprios carcereiros.

sábado, 25 de janeiro de 2014

Pastores Psicopatas - Hermes C. Fernandes

Uma das profissões que mais atraem psicopatas é a de pastor. Pelo menos, segundo os estudos do psicólogo Kevin Dutton, autor do livro “A Sabedoria dos Psicopadas: O que santos, espiões e assassinos em série podem nos ensinar sobre o sucesso”. Dutton conta que psicopatas nem sempre são pessoas conturbadas como muitos acreditam. “Quando psicólogos falam sobre o termo psicopatia, eles se referem às pessoas que têm um conjunto distinto de características de personalidade, que incluem itens como destemor, crueldade, capacidade de persuasão e falta de consciência e empatia”.

Geralmente, os psicopatas são dotados de charme, simpatia, carisma, capazes de impressionar e cativar qualquer pessoa com invejável destreza. Ninguém imagina que por trás de seu jeito educado, inofensivo e gentil se esconde alguém desprovido de consciência, capaz de atitudes cruéis e desumanas.

Um pastor psicopata assume uma personagem performática quando sobe ao púlpito. É capaz de encenar os papéis mais dramáticos como se estivesse num teatro. Em questão de segundos, transita entre a tragédia e a comédia, provocando lágrimas e gargalhadas com a mesma desenvoltura. Mas tudo não passa de fachada para disfarçar sua astúcia.

Não se trata de um louco varrido, mas de alguém que vive na fronteira entre a sanidade e a loucura, mas sem perder o controle.

Suas maiores habilidades são mentir, enganar, ludibriar, trair, sem sequer sentir-se culpado ou envergonhado. Trapaceiam, difamam, traem, abusam de autoridade, roubam, e sentem-se confortáveis com isso. A única coisa que não admitem é serem desmascarados. Não pela vergonha que passariam, mas porque isso os impediria de continuar enganando.

Cinicamente, se aproveitam da dor alheia para se locupletar. São verdadeiros predadores soltos na
sociedade à procura de pessoas vulneráveis que caiam em sua lábia.

Psicopatas gostam de ser o centro das atenções. Por isso, sempre buscam oportunidade para roubar a cena. Querem estar em evidência a qualquer custo. Ainda que isso custe o sofrimento de outros.

Algumas das principais características do psicopata são:

1 – Carisma : Tem facilidade em lidar com as palavras e convencer pessoas vulneráveis. Por isso, torna-se líder com frequência. Seja na política, na igreja, no trabalho ou até na cadeia.

2 – Inteligência : O QI costuma ser maior que o da média: alguns conseguem passar por médico ou advogado sem nunca ter acabado estudado para isso.

3 – Ausência de culpa : Não se arrepende nem tem dor na consciência. É mestre em botar a culpa nos outros por qualquer coisa. Tem certeza que nunca erra.

4 – Vanglória: Vive com a cabeça nas nuvens. Mesmo que a sua situação seja de total miséria, ele só fala de suas supostas glórias. É do tipo que come sardinha e arrota caviar.

5 – Habilidade para mentir : Não vê diferença entre sinceridade e falsidade. É capaz de contar qualquer lorota como se fosse a verdade mais cristalina. Algumas vezes acredita em sua própria mentira.

6 – Egoísmo : Faz suas próprias leis. Não entende o que significa “bem comum”. Se estiver tudo bem para ele, não interessa como está o resto do mundo.

7 – Frieza : Não reage com sinceridade ao ver alguém chorando ou sofrendo.

8 – Parasitismo : Quando consegue a amizade de alguém, suga até a medula.

Infelizmente, algumas destas características têm sido fartamente encontradas em líderes religiosos, vitimando milhares de pessoas com suas artimanhas.

Os pastores psicopatas se apresentam como líderes atenciosos, polidos, cheios de amor, porém, sua intenção é a pior possível. Por fora, sempre impecavelmente vestidos, beirando ao narcisismo. Por dentro, um trapo imundo. Por trás de seu carisma sedutor, um mentiroso contumaz, um manipulador calculista. Sempre agem prevendo a reação de quem pretendem vitimar. Para eles, a vida não passa de um tabuleiro de xadrez. Se alguém se puser em seu caminho, passam como rolo compressor, sem dó nem piedade.

Quem os vê chorar em suas performances de púlpito, não imaginam o ser frio que se esconde por trás daquela capa. Se flagrados, jogam com as palavras e os gestos para tentar inverter o jogo a seu favor. Sabem como se passar de vítima sem deixar rastro. Estão sempre cercados de cúmplices que se deixam ludibriar por seus convincentes argumentos, sendo capazes de colocar sua mão no fogo por seus líderes.

Cerque-se de todos os cuidados necessários. E não seja negligente com a sua família e aqueles a quem você ama. Todos podem estar correndo perigo. Ninguém jamais imaginou que Jim Jones fosse um psicopata que levaria mais de 900 fiéis ao suicídio de uma só vez. Portanto, antes de submeter-se a uma liderança, verifique seu histórico. Veja se tem o respaldo de sua família. Se não é adepto do emocionalismo barato e manipulador.

Uma palavra aos líderes: seja prudente e não se precipite em ordenar alguém ao ministério. Observe-o exaustivamente. Verifique sua conduta em casa e fora da igreja. Cuidado para não colocar uma bomba relógio em posição de liderança na igreja. As estatísticas dizem que um em cada 25 brasileiros se enquadra neste perfil psicológico. Então, não custa nada redobrar a vigilância.

Aviso aos pais: adolescentes são sempre mais vulneráveis a este tipo de liderança extremamente carismática, mas sem escrúpulo e compromisso com a ética. Procure saber a quem seus filhos estão seguindo. Há casos em que pastores jogam os filhos contra os pais, exigindo deles absoluta obediência.

Não seja cúmplice de um pastor psicopata. Se verdadeiramente se importar com ele e seu séquito, tente convencê-lo a buscar ajuda psicológica. Se ele se recusar, denuncie-o. Antes que seja tarde demais...

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Manipulando os cristãos – Martin Bobgan e Deidre Bobgan



De que modo às pessoas são arrastadas para um falso cristianismo? Muitas vezes começa nas relações interpessoais normais, quando algumas pessoas tentam convencer outras a adotar um certo ponto de vista ou a participar de um determinado grupo.
A partir do momento que uma pessoa é levada para dentro de um grupo, a dinâmica do grupo começa a atuar. Ao longo dos anos, temos visto o surgimento de movimentos de grupo que usam vários meios de manipulação para atrair, persuadir, intimidar e prender.
O povo de Israel aderia à idolatria das nações vizinhas quando o verdadeiro Deus vivo não lhe dava o que queria, na hora em que queria. É só lembrar que Saul preferiu procurar a feiticeira de En-Dor do que buscar o conselho do Deus vivo.
Quem está com pressa fica vulnerável a cair na tentação carnal de ir atrás desses aventureiros espirituais que afirmam ter encontrado um meio melhor, mais rápido e mais prático de alcançar a plenitude espiritual. Os testemunhos, cura e experiências profundas surgem aos montes.
Embora muito cristãos estejam prevenidos quanto alguns abusos espirituais, eles podem ser atraídos para esses desvios pelo uso de técnicas que descreveremos adiante.
À primeira vista, muitas dessas técnicas parecem inofensivas e até benéficas, mas elas podem ser apenas os primeiros passos que conduzirão o crente a ciladas e experiências contrárias à Bíblia, algumas delas oriundas do ocultismo.
As igrejas começaram a desenvolver ministérios com pequenos grupos, seguindo modelos semelhantes.
Tem ocorrido uma verdadeira explosão de grupos dentro da comunidade cristã que utilizaram atividades individuais e em grupo para promover doutrinas antibíblicas. Os cristãos precisam ter discernimento, porque esses grupos podem usar a Bíblia e parecer muitos bíblicos.
Existem métodos mais enganadores, como usar meios tortuosos para induzir alguém a entrar para um grupo ou seita e induzi-lo a aceitar um determinado sistema religioso.
Uma das mais eficazes dinâmicas de grupo é aquela que apela para as emoções. Se uma pessoa puder se induzida a participar de um evento que envolva as emoções, ela poderá passar facilmente de um sistema de fé para outro. Por exemplo, uma pessoa convidada a participar de uma reunião onde acontecem experiências emocionais.
Durante uma reunião, ela ouve apelos emocionais e vê outras pessoas participando de várias atividades. No meio de toda aquela excitação, a pessoa acaba se deixando envolver emocionalmente e participando daquela experiência. Em geral, essa pessoa se torna participante e apologista.   
Quando pessoas se envolvem em experiências, seu sistema de crenças com certeza é alterado para se ajustar a elas.
As principais formas de atrair os cristãos para participarem de grupos são os convites pessoais contendo testemunhos de crescimento espiritual, curas e aumento da percepção do poder e da presença de Deus.
Quase todos os grupos influenciam seus membros, começando pela família, passando pelos grupos informais de amigos e chegando até grupos mais estruturados.
Os grupos controlam seus membros através de uso de recompensas e castigos sociais (isolamento e desaprovação social).
Os cristãos precisam ficar atentos aos grupos que não são firmados na Palavra de Deus e que atraem e tentam doutrinar através do uso da psicologia e em promessas que agradam à carne.
Algumas técnicas são apenas meios que as pessoas empregam para influenciar umas às outras, tais como usar todo tipo de manifestação de carinho e amor para atrair os membros para o grupo.
Desse modo, elas apelam para o desejo que as pessoas têm de serem amadas e aceitas pelos outros. Primeiro vêm o amor e o carinho; depois vem a pressão para se fazer o que o grupo quer.
De inicio, os pedidos podem ser modestos e fáceis de atender, mas quanto mais a pessoa reagir positivamente, mais comprometida se tornará, chegando ao ponto de assinar acordos, dedicar tempo e/ou dinheiro, assumir mais compromissos e servir aos objetivos do grupo.
Uma técnica de atração particularmente eficiente e bastante utilizada é tratar o convidado de maneira especial, o cobrindo de gentilezas, como demonstração de afeto.
O mecanismo psicológico usado aqui é chamado de “reciprocidade”, cujo o principio é: quando alguém lhe dá alguma coisa, você deve retribuir.
Outra forma de persuasão de grupo tem a ver com a autoridade do líder. Se uma determinada pessoa é considerada uma autoridade, muitas vezes os outros acreditam no que ela diz sem questionar.
De fato, as pessoas frequentemente dão apoio ao líder quando qualquer elemento de fora questiona seus sentimentos.
Embora cada grupo tenha seus procedimentos próprios, há sempre um processo de indução: ser querido, aceito e amado, abandonar certos hábitos, obter cura emocional, ser transformado ou ter propósito e importância na vida.
Outros grupos correm atrás de uma causa comum, como resolver o problema da pobreza mundial.
Quanto mais nos identificamos com um grupo, mais propensos nos tornamos a participar de suas atividades e incorporar suas crenças.
Grupos que demonstram aceitação e amor fazem a pessoa se sentir bem vinda. Isso é comum a todos os grupos que desejam expandir seu número de membros.
A pessoa que já está emocionalmente ligada ao grupo pode aceitar facilmente crenças e práticas contrárias àquilo em que anteriormente acreditava e passar a fazer coisas que nunca teria feito antes.
Em alguns grupos,as pessoas são levadas a participar de atividades de cura interior e libertação de demônios que têm mais a ver com a psicologia e o ocultismo do que com a verdade bíblica.
Baseado em seu amplo conhecimento sobre as formas de controle da mente, o Dr. Philip Zimbarbo argumenta que “a verdadeira força de controle mental eficiente reside nas necessidades básicas que as pessoas têm de serem amadas, respeitadas, reconhecidas e necessárias”.
A teoria da influência social procura explicar várias fases da mudança do sistema de crenças através do envolvimento em grupos.
Primeiro vem a identificação com o grupo depois vem uma fase de transição e a etapa final é a internalização das crenças do grupo. Agora as crenças do grupo passa a ser as do novo membro.
Durante o estágio de identificação com o grupo, algumas pessoas podem descobrir que não se adéquam para elas, ou que não preenchem suas necessidades como pensavam, desta forma, deixam o grupo.    
Contudo, existem outros que gostariam de sair, mas têm medo, porque foram convencidas de que precisam participar para sobreviverem.
Este é um sistema de obras nas quais cristãos estão sob o controle de homens que exercem o poder através de autoritarismo, intimidação e manipulação de grupo.
Os membros são mantidos sempre ocupados com as atividades (reuniões, cultos, evangelismo, etc), até que passam a ter problemas em outras áreas, pois colocou todo seu tempo livre em função do grupo principal (igreja).
 Os lideres agem como mediadores entre Deus e o homem, e usam sua posição de autoridade para falar como se estivessem falando por Deus, tanto acusando como absolvendo.
Qualquer um que exerça esse tipo de liderança sobre a mente de outra pessoa está usurpando a autoridade de Deus e causando danos espirituais e emocionais ao individuo.
Para sabermos se um grupo tem base Bíblica devemos analisar:
1.           Tudo que for dito ou feito deve passar pelo teste de examinar as escrituras;
2.           Não se baseia em testemunhos mas no ensino Cristocêntrico;
3.           Tem como único mediado a Cristo (I Timóteo 2.5) não há homens;
4.           O líder jamais expõe os pecados dos membros;
5.           Os lideres não fazem da oração pregações para atingir determinadas pessoas;
6.           Não permite testemunhos que expõem pecados de terceiros;
7.           Cultiva a verdade e não se baseia em emocionalismo;
8.           Não se deixa guiar pela emoção que neutraliza a inteligência;
9.           Não usa meios de manipulação;
10.         Seus membros estudam a Bíblia.
Só grupos que não se fundam em sistemas humanos podem cumprir os mandamentos Bíblicos. O grupo deve ser o corpo de Cristo, e portanto deve funcionar de acordo com a Palavra de Cristo.

sábado, 11 de janeiro de 2014

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS LEI N.º 9.296/1996 - Dr. Wagner Pedro



1. INTRODUÇÃO


Inquestionavelmente, o assunto é relevante. Nestes derradeiros dias, desenvolve-se assustadoramente a tendência à violação do segredo pelas comunicações telefônicas.

A verdade é que o telefone se tornou indispensável nas relações pessoais e, por esta razão, as violações das conversas telefônicas, adquiriram proporções gigantescas.

  Calcula-se que hoje são instalados no Brasil cerca de 1.500 grampos por dia. Outro dado importante, é que por dia, cada pessoa é filmada 19 vezes, entre estabelecimentos públicos e privados.

Na era da telefonia celular, a escuta tornou-se ainda mais fácil. Um pequeno aparelho chamado Icon R-1, que cabe na palma da mão, com um ajuste, pode rastrear conversas de celulares próximos.

A lei nova, apesar de suas imperfeições, trazendo dúvidas de interpretações, ainda assim teve salutar avanço. Superada esta introdução, passemos a analise da lei em comento.


2.  DA ORIGEM HISTÓRICA



Antes do atual texto constitucional, nossa Carta Magna assegurava o sigilo das telecomunicações. Paralelamente, estava em vigor o art. 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, de 27/8/62[1].

 Porém o STF decidiu a ilicitude da prova colhida na fase do inquérito policial, ao julgar um Habeas Corpus, no crime de tráfico de entorpecentes, o entendimento foi que não existia legislação regulamentadora. (STF – HC 74116/SP – Rel. Min. Néri da Silveira).

Cumpre mencionar, o julgamento da (Ação Penal N.º 307-3/DF), onde figuravam como autor o MPF e como réus o ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, Paulo César Farias e outros, sendo que no plenário, o STF acatou por maioria de votos a preliminar da defesa, para declarar inadmissíveis as provas constantes no laudo de gravação de conversa telefônicas, sendo vencidos parcialmente os votos dos ministros Carlos Veloso, Sepúlveda Pertence e Neri da Silveira.

Por fim, ante ao caso de repercussão política, foi promulgada em julho de 1996 a Lei 9.296, objeto deste estudo. 


3. DOS MEIOS DE PROVA


Os meios de prova podem ser lícitos (aqueles admitidos pelo ordenamento jurídico) ou ilícitos (aqueles contrários ao ordenamento). Enfatizando que somente os primeiros devem ser levados em conta pelo juiz.

Já com relação aos meios ilícitos, é importante destacar que eles abrangem não somente os que forem expressamente proibidos por lei, como também os atentatórios aos bons costumes e os contrários aos princípios gerais do direito.

            Segundo o autor Guilherme de Souza Nucci[1]:

“Todas as provas que não contrariem o ordenamento jurídico podem ser produzidas no processo penal, salvo as que disserem respeito, por expressa vedação do art. 155, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ao estado das pessoas (casamento, menoridade, filiação, cidadania, entre outros)¨.

De acordo com esse autor, deve-se acatar o disposto na lei civil. Exemplo disso é a prova do estado de casado, que, como regra, se faz pela apresentação da certidão do registro civil, de nada valendo outro meio probatório.

Sendo assim, essas restrições fixadas na lei civil, não são válidas no processo penal. Como exemplo, é quando a lei processual civil autoriza que o juiz indefira a produção de prova testemunhal, quando relacionar sobre fatos, conforme o artigo 400 do Código do Processo Civil, incisos I e II, ou seja, se esses fatos já provados por documento ou confissão da parte ou quando só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Já essa tal restrição não vale para o processo penal, pois não abordando sobre o estado das pessoas, a parte, caso queira, pode ouvir testemunhas, mesmo que seja para contrariar determinado fato em qualquer tipo de documento ou mesmo confirmando ou afastando a credibilidade da confissão.

Quanto aos meios de prova, existe a prova emprestada que é aquela que foi criada em outro processo e, de acordo com sua reprodução documental é juntada no processo criminal pendente de decisão.

Só que o juiz tem que verificar de onde a mesma teve origem, se houve o indispensável devido processo legal, como também o contraditório, ou seja, se as mesmas partes estavam envolvidas no processo em que a prova foi efetivamente produzida.

A Lei 11.690-2008, alterando o conteúdo do artigo 157 do Código de Processo Penal, ou seja, determinou importantes balizas para o sistema de avaliação das provas ilícitas, ou seja, tornou-se gênero a expressão provas ilícitas, do qual surgem as espécies, as quais são as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Enfatizando que envolvem tanto as penais quanto as processuais penais.

Em seguida, foi adotado o sistema da prova ilícita por derivação (artigo 157, parágrafo 1º do Código de Processo Penal), admitindo-se o critério da prova separada (artigo 157, parágrafos 1.º e 2.º do Código de Processo Penal).

Quanto à aceitação da prova ilicitamente produzida, há duas teorias:

  1. A prova ilícita por derivação (frutos da árvore envenenada), que é a prova que decorre de algo ilícito, poderá ser usada, desde que se poderia conseguir por outros meios.

  1. A teoria da proporcionalidade, que é aquela, onde se pode usar prova ilícita para beneficiar o réu.

De acordo com a teoria da prova ilícita, uma prova produzida por mecanismos ilícitos, como uma escuta ilegalmente realizada, não poderá ser utilizada, tão pouco as provas que daí advenha.
             
É importante destacar que nada adianta a Constituição proibir a prova conseguida por meios ilícitos, sendo que a prova secundária serviu para condenar o réu, ignorando que a mesma teve origem em prova de maneira imprestável.
             
Enfatizando mais uma vez que a prova ilícita não pode gerar outras que se tornem lícitas. Só que existe uma única exceção que é a prova de fonte independente.

A prova originária de fonte independente não se macula pela ilicitude existente em prova correlata.

4.  DIFERENÇAS ENTRE (GRAVAÇÃO CLANDESTINA), (ESCUTA CLANDESTINA) E (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA)


Segundo o professor Luiz Francisco[1], as gravações consistem na atitude de registrar conversa própria, submetendo-se a disciplina diversa das interceptações.
Distinguem-se as interceptações das escutas, pelo fato de nestas ocorrer o consentimento de um dos interlocutores telefônicos.
Diferencia-se ainda, as interceptações telefônicas, propriamente ditas, das interceptações ambientais, quais sejam aquelas que se realizam em relação a uma conversa entre presentes, sem interferência nos aparatos telefônicos.
As gravações clandestinas podem ser feitas através do telefone (gravações clandestinas propriamente ditas) ou entre presentes (gravações ambientais).
A interceptação de ambiente, feita por câmeras ou microfones, pode ser utilizada, desde que, não seja em local de intimidade. (Lei 10.217/2001, artigo 2.º, inciso IV).
As gravações clandestinas não se submetem à disciplina das interceptações telefônicas; se não importarem em violação do direito à reserva das comunicações, o seu resultado pode ser admitido no processo; ainda que se afigurem ilícitas, pode haver justa causa que as legitime como meio de prova, ou, sob outro enfoque, podem suscitar a aplicação do princípio da proporcionalidade. As únicas exceções:
1.       Prova ilícita pro reo;
2.       Escuta telefônica realizada pela policia, comumente nos casos de seqüestro, para resguardo do valor da vida ou outros cuja relevância imponha o sacrifício da privacidade de terceiros.
 


Ao invés de indicar claramente em que casos e mediante quais requisitos ocorrerá à interceptação telefônica, optou o legislador pela formulação negativa, ou seja, previu apenas as hipóteses em que a interceptação “não será admitida”.
A existência de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal (Inciso I) constitui o requisito geral das medidas cautelares, o fumus boni iuris, referindo-se a autoria ao agente e a infração penal à sua materialidade.
O segundo requisito geral das medidas cautelares, o periculum in mora, vem exigido pela expressão contida no inciso II. Assim, o contrário sensu, se a prova não puder ser realizada por outros meios disponíveis... Deferir-se-á a interceptação.
E a última e mais importantes delas, crime punidos com reclusão (inciso III).
Ressalte-se ainda, nos termos do artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal, deverá o pedido para decretação da interceptação, estar acompanhado de ordem judicial, bem como ser no curso de investigação criminal ou instrução processual penal.

6. PRAZOS DA INTERCEPTAÇÃO


A decisão que defere a medida cautelar deverá indicar a “forma de execução” da diligência e a sua duração, de até 15 dias e renovável por igual período, apenas uma vez, ou seja, no limite total de 30 dias.
O fato é que na prática, a autoridade policial, se vale da cautelar de prorrogação, que de praxe segue com ofício sem número e sem a data, e reenvia quantas vezes necessitar, ou até mesmo, o próprio magistrado, em sua fundamentação, deferi a prorrogação, enquanto não cessar a necessidade e for imprescindível para as investigações. Desta forma, poderíamos dizer que a prorrogação se torna por período indeterminado. 
Quanto à indicação da modalidade de execução, trata-se de matéria de cunho técnico, para cujo conhecimento, no que se refere ao modus operandi da interceptação, a autoridade policial deverá valer-se das empresas concessionárias de telefonia (art. 7º da Lei).
Outro problema surge no tocante ao início da interceptação. Se uma determinada linha móvel (DDD) 9-XXXX-XXXX estiver interceptada com seu áudio redirecionado para uma Delegacia da Policia Civil-SP, e coincidentemente, for alvo de investigação da Delegacia da Policia Federal, tecnicamente não será possível programar a interceptação para esta segunda autoridade policial, devendo a mesma, aguardar o término da primeira interceptação.
Na prática, o Delegado de Policia, emite Mandando de Condução Coercitivo, e compulsoriamente, busca um preposto da empresa de telefonia, para prestar esclarecimentos, pelo não cumprimento da ordem judicial.

7. LEGITIMIDADE PARA REQUERER

De acordo com o artigo 3º da Lei incisos I e II, se limita a autoridades policiais e judiciárias.
Questiona-se o fato de o legislador não haver conferido à defesa a possibilidade de requerer a medida. Mas o advogado do réu, em nome do principio da proporcionalidade, por constituir direito de defesa garantia constitucional oponível a intimidade de terceiro, excepcionalmente poderá requerer diretamente a medida ao juiz.
Já quanto à vítima e o assistente de acusação, somente poderão requerer a diligência a autoridade policial ou ao MP.
Nos termos do artigo 4º,§ 1º, da Lei, em casos excepcionais, o juiz poderá admitir o pedido verbal, condicionada a sua concessão à ratificação por escrito, em vinte quatro horas.
Na realidade, existe outra situação, que a lei não prevê o caso de quando o próprio Juiz, tendo um caso pessoal, comparece na operadora pessoalmente, ou entra em contato diretamente com algum membro da diretoria, e de forma verbal, requisita a interceptação telefônica, ratificando através de ofício, depois de alguns dias.

8. FORMALIZAÇÃO

A interceptação telefônica será em autos apartados do inquérito policial, para manter o sigilo. (artigo. 8.º da Lei).
A razão de ser da autuação em apartado da medida cautelar de interceptação telefônica consiste, evidentemente, no sigilo material obtido, bem como a forma de sua aquisição.
Referente o contraditório, com maior clareza espelhava a disposição contida no Projeto Miro Teixeira: “Do auto e do resultado da operação será dada ciência ao MP, ao suspeito ou acusado e ao seu defensor, tão logo o juiz considere que dela não resultará prejuízo ao prosseguimento das investigações” (artigo. 7.º,§ 1.º).
Logo após o apensamento, deverá o juiz dar conhecimento da medida cautelar aos envolvidos e seus advogados, sob pena de violação do principio do contraditório e ampla defesa.

9. CRIMES PREVISTOS NA LEI

O crime de interceptação telefônica era previsto no art. 151, § 1.º, II, do Código Penal, consistindo na conduta de quem “indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre duas pessoas”.
O art. 10 da Lei 9.296/96, em comento, revogou tacitamente a disposição do art. 151, § 1.º, II, do Código Penal.  Atualmente, deve-se observar, tanto a autorização do juiz como preenchimento dos requisitos legais. Sob pena de não se poder entender como criminosa a conduta de quem, conquanto autorizado pelo juiz, realiza interceptação para produzir prova num processo de separação judicial, o que seria um absurdo.
Outra situação prática, é a de que os operadores da interceptação, não possuem conhecimento adequado da legislação, exercem a função de Assistente de Ofícios, mas com formação em administração, e não é difícil encontrar alguns apenas com nível médio. Conseqüentemente, diariamente, passam-se decisões equivocadas, e clientes das operadoras, são vitimas e não sabem.
Outro absurdo, é que na decisão judicial, o Juiz deveria de forma explicita autorizar somente gravações de conversas ligadas as investigações, mas na prática, é gravado absolutamente todo o tipo de conversações, inclusive a de convicção intima. Poderíamos, nos perguntar: - E o cidadão que é interlocutor de boa fé, e tem suas conversas rastreadas e gravadas? Pois bem, este é mais um dos problemas que abarcam a lei.
Prova obtida através de interceptação telefônica autorizada para a investigação de possível prática de outro delito por parte de outra pessoa, sem qualquer conexão com a infração penal imputada ao acusado, não se tem como recebê-la, uma vez que essa prova é ilícita. (TJMG – PROC.1.0000.04.408238-6/000 – Rel. JOSE ANTONIO BAHIA BORGES).
Também não é crime, o fornecimento de dados cadastrais em poder do provedor de acesso a internet, que permitam a identificação de prováveis autores de infrações penais, não fere o direito a privacidade e o sigilo das comunicações, uma vez que dizem respeito à qualificação de pessoas, e não ao teor da mensagem enviada. (TJMG – Proc. 1.0000.04.414635-5/000 – Rel. PAULO CEZAR DIAS).
O sujeito ativo do crime pode vir a ser qualquer pessoa, tanto servidores públicos, operadores da empresa de telefonia, particulares e especialmente os detetives particulares.
 No tocante ao juiz autorizar uma medida sem atender aos requisitos, este incorrerá em abuso de autoridade, enquadrando-se nas sanções previstas na Lei 4.898/65.
Acrescentou ainda, no artigo 10º em foco, o tipo “quebrar segredo da justiça”, que visa garantir o sigilo processual, da diligência. Aqui o delito é próprio, só podendo ser cometido por quem tem a obrigação de guardar o sigilo: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Policia, Defensor, operadores da empresa de telefonia, escrivão ou servente.
 

10. CONCLUSÃO

A interceptação tem se revelado o principal meio de prova disponível para a constatação de determinados crimes, principalmente, aqueles que não deixam rastros materiais a serem identificados por outros meios.
Devemos reconhecer a importância da Lei 9.296/96, que, se bem utilizada, só tem a contribuir para as investigações.
É fato que, sempre existirá o binômio: intimidade em ponderação à prova ilícita, questão esta, que deverá ser analisado pelo Magistrado caso a caso.


[1] AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. 3ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p – 149. 

[1]NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p – 390.                      


[1] FREGADOLLI, Luciana. O direito à Intimidade e a Prova Ilícita. 3ª. Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1998, p – 89.
 

RESUMO DA SÉRIE: COMO SE TORNAR UM LÍDER DE SEITA – POR WAGNER PEDRO

INTRODUÇÃO: A série "Como se Tornar um Líder de Seita" explora a trajetória de diversos líderes carismáticos que fundaram seitas ...